PRONATEC nas escolas do Ensino Médio

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1.     O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), tem como objetivo democratizar e expandir a oferta de cursos técnicos de nível médio, e de cursos de formação inicial e continuada para alunos do Ensino Médio. A oferta dos cursos técnicos ocorrerá concomitante com o ensino médio, ou seja, o aluno regularmente matriculado e freqüente no 2º e 3º ano do ensino médio das escolas estaduais, terá a oportunidade de formação profissional para sua inserção no mercado de trabalho.
   No estado de Mato Grosso o Pronatec será executado em regime de colaboração entre a Seduc, o SENAC, o SENAI e o IFMT, por meio de Convênio de Cooperação Técnica, com atribuições e direitos inerentes a cada partícipe, para a oferta planejada e coordenada (quantitativa e qualitativamente) de Educação Profissional para o Ensino Médio. Os cursos de formação técnica estão programados para início no ano de 2012, e os cursos e formação continuada, com carga horária reduzida, também para alunos do ensino médio, estão previstos para inicio no mês de novembro deste ano.
   As aulas ocorrerão nas instalações disponíveis do SENAC, do SENAI e do IFMT, do seu município, sempre no turno inverso a matricula do aluno no ensino médio regular. Portanto, neste caso, o aluno deverá ter disponibilidade de tempo para freqüentar os cursos ofertados em ambas instituições. Não será permitido a continuidade dos estudos no PRONATEC aos alunos que deixarem de freqüentar as aulas no ensino médio das escolas estaduais.
   Uma das atribuições da Seduc, no Convênio, é a organização do ingresso dos estudantes de 2º. e 3º. ano do Ensino Médio nos cursos ofertados pelos parceiros ofertantes. Conforme dito anteriormente, os Cursos Técnicos e de Formação Inicial e Continuada serão ofertadas no turno inverso da matrícula regular do aluno conforme critérios abaixo:
   1.a seleção será concentrada nas Assessorias Pedagógicas para os alunos matriculados nos 2º e 3º anos das escolas que ofertam Ensino Médio;
2. A SEDUC/MT apresentará às Assessorias Pedagógicas e as Escolas a planilha dos cursos acordados com os parceiros, devendo a Assessoria Pedagógica realizar a pré-inscrição e a seleção dos alunos de acordo com o número de vagas ofertadas por município (data a definir);
3. Os alunos matriculados nos cursos de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional somente poderão realizar a pré-inscrição para os Cursos de Formação Inicial e Continuada;
4. Caso o número de alunos inscritos ultrapasse o número de vagas ofertadas, para a seleção, a assessoria deverá seguir os critérios abaixo:

1. Assiduidade;
2. Alunos com defasagem de idade no ensino médio;
3. Alunos de maior idade;
4. Alunos em situação de vulnerabilidade;
5. Aluno desempregado;
6. Alunos trabalhadores;
7.          Beneficiários dos programas federais de transferência de renda.
   Às instituições ofertantes caberá a manutenção da qualidade e da gratuidade dos cursos aos alunos da rede estadual, além de outras obrigações previstas no Termo de Convênio.